Termos e Condições

Índice

1. Introdução e Aceitação
2. Definições
3. Elegibilidade e Cadastro
4. Gestão de Conta
5. Depósitos e Saques
6. Bônus e Promoções
7. Jogos e Jogo Justo
8. Torneios e Loterias
9. Propriedade Intelectual
10. Limitação de Responsabilidade
11. Resolução de Disputas
12. Saúde e Segurança
13. Jogo Responsável
14. Disposições Gerais

1. Introdução e Aceitação

1.1. Sobre estes Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso de todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e recursos disponibilizados pela plataforma Borawin por meio do domínio boraw1n-br.com e de quaisquer subdomínios, aplicativos móveis ou extensões associadas ("Plataforma" ou "Site").

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pela Plataforma, o usuário ("Jogador", "você" ou "seu/sua") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e nossa página de Jogo Responsável, as quais são incorporadas por referência e constituem parte indissociável deste instrumento.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que cesse imediatamente o acesso e o uso da Plataforma.

1.2. Aceitação Eletrônica

A aceitação destes Termos ocorre de forma eletrônica, no momento em que o Jogador:

• Marca a caixa de seleção "Li e aceito os Termos e Condições" durante o cadastro;
• Realiza qualquer depósito, aposta ou utilização de bônus na Plataforma;
• Continua a utilizar os serviços após qualquer alteração publicada nestes Termos.

A aceitação eletrônica tem o mesmo valor legal que uma assinatura manuscrita, conforme previsto na legislação brasileira aplicável.

1.3. Alterações dos Termos

A Borawin reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações equivale à aceitação das novas disposições. A versão mais atualizada dos Termos estará sempre disponível em /terms-and-conditions.

1.4. Idioma de Controle

Estes Termos são redigidos em Português (Brasil). Eventuais traduções para outros idiomas são fornecidas como cortesia e não possuem valor jurídico vinculante. Em caso de conflito ou divergência interpretativa, prevalecerá a versão em Português.

2. Definições

Para fins de interpretação destes Termos, as expressões a seguir terão os significados indicados:

• "Borawin" / "nós" / "nos" / "nosso": refere-se à entidade operadora da Plataforma boraw1n-br.com.
• "Jogador" / "você" / "Usuário": toda pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que acesse ou utilize a Plataforma.
• "Conta": perfil individual criado pelo Jogador mediante cadastro na Plataforma.
• "Saldo": valor total em Reais Brasileiros (BRL) disponível na Conta, incluindo saldo real e eventuais créditos de bônus.
• "Saldo Real": montante depositado ou obtido mediante saque bem-sucedido, excluindo créditos de bônus.
• "Saldo de Bônus": créditos concedidos pela Borawin no âmbito de promoções, sujeitos a requisitos de apostas (wagering).
• "Wagering" / "Rollover": número de vezes que o Saldo de Bônus (ou um múltiplo definido) deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade e comprovação de dados exigido pela Borawin.
• "Jogo": qualquer produto de apostas, casino, esportes ou outro disponível na Plataforma.
• "RNG" (Random Number Generator): gerador de números aleatórios certificado, responsável pelos resultados dos Jogos.
• "Provedores": empresas terceiras fornecedoras de jogos, plataformas de pagamento, ferramentas de verificação e demais serviços integrados.
• "Força Maior": evento imprevisível e inevitável fora do controle razoável das partes, incluindo desastres naturais, falhas de infraestrutura global, atos governamentais e pandemias.
• "Conteúdo": todos os textos, imagens, gráficos, marcas, softwares, dados e demais materiais disponíveis na Plataforma.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma Conta e utilizar os serviços da Borawin, o Jogador deve, cumulativamente:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;
• Ser residente ou estar localizado em território onde o uso destes serviços seja legalmente permitido;
• Não estar incluído em listas de restrição, bloqueio ou sanção de quaisquer órgãos reguladores;
• Não ser um colaborador, funcionário, sócio, familiar direto ou prestador de serviços da Borawin ou de seus Provedores;
• Não estar sofrendo de dependência ao jogo ou sob qualquer programa de autoexclusão ativo.

3.2. Processo de Cadastro

O Jogador deve fornecer informações verídicas, precisas, atuais e completas no momento do cadastro, incluindo, sem limitação:

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo;
• Número de CPF;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Número de telefone celular.

O Jogador compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Qualquer alteração deve ser comunicada à equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

3.3. Verificação de Identidade (KYC)

A Borawin implementa um processo de KYC rigoroso com vistas à prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento ao terrorismo e à proteção de menores. O Jogador poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Identidade: RG, CNH, Passaporte ou outro documento com foto emitido por órgão oficial;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou extrato bancário emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de método de pagamento: frente e verso do cartão utilizado, extrato ou captura de tela da carteira digital;
• Declaração de renda ou origem de fundos, a critério da equipe de compliance.

A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão imediata da Conta e no bloqueio de saques pendentes até a conclusão da verificação.

3.4. Uma Conta por Jogador

É permitida apenas uma (1) Conta por Jogador, considerando um mesmo CPF, endereço de IP, dispositivo, endereço residencial ou método de pagamento. A criação de múltiplas contas (multi-accounting) é expressamente proibida e constitui motivo para:

• Cancelamento imediato de todas as contas vinculadas;
• Confisco de quaisquer bônus, ganhos ou saldos obtidos nas contas secundárias;
• Bloqueio permanente do acesso à Plataforma;
• Reporte às autoridades competentes, se aplicável.

4. Gestão de Conta

4.1. Segurança da Conta

O Jogador é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A Borawin recomenda fortemente:

• Utilizar uma senha única, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Habilitar a autenticação de dois fatores (2FA), quando disponível;
• Jamais compartilhar as credenciais com terceiros;
• Encerrar a sessão ao utilizar dispositivos compartilhados ou públicos.

Toda e qualquer atividade realizada a partir da Conta será considerada de responsabilidade do Jogador. Em caso de acesso não autorizado, o Jogador deve notificar imediatamente a Borawin por meio do e-mail [email protected].

4.2. Suspensão e Encerramento de Conta

A Borawin pode suspender ou encerrar a Conta de um Jogador, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou no KYC;
• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, abuso de bônus, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta ilícita;
• Uso de software automatizado, bots ou qualquer forma de manipulação de resultados;
• Determinação de autoridade reguladora ou judicial;
• Inatividade da Conta por período igual ou superior a 24 (vinte e quatro) meses.

4.3. Encerramento Voluntário

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. Quaisquer saldos reais remanescentes serão processados para saque conforme as regras da Seção 5, desde que o processo de KYC esteja concluído. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados sem direito a reembolso.

4.4. Contas Inativas

Uma Conta é considerada inativa quando não houver login, depósito, aposta ou qualquer outra transação por período superior a 12 (doze) meses consecutivos. Contas inativas poderão ser sujeitas a uma taxa de manutenção mensal de R$ 20,00 (vinte reais), deduzida do Saldo Real disponível, até que o saldo se esgote ou o Jogador retome a atividade. O Jogador será notificado por e-mail antes da aplicação da taxa.

5. Depósitos e Saques

5.1. Métodos de Pagamento Disponíveis

A Borawin oferece os seguintes métodos de depósito e saque para o mercado brasileiro:

Os métodos disponíveis podem variar em função de atualizações técnicas, restrições regulatórias ou decisões dos próprios Provedores. A Borawin não garante a disponibilidade permanente de nenhum método específico.

5.2. Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo diário: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
• Depósito máximo mensal: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O Jogador pode definir limites pessoais de depósito menores do que os padrões acima, acessando as configurações de Jogo Responsável em sua Conta ou contatando o suporte. Reduções entram em vigor imediatamente; aumentos somente após período de reflexão de 72 horas.

5.3. Limites e Condições de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
• Saque máximo semanal: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
• Saque máximo mensal: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Ganhos de grande valor provenientes de jackpots progressivos ou eventos especiais poderão estar sujeitos a limites de pagamento parcelado, a serem definidos pela Borawin caso a caso, com comunicação prévia ao Jogador.

5.4. Regras Gerais de Depósito

• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento em nome do próprio Jogador;
• É vedado o uso de contas de terceiros para efetuar depósitos;
• A Borawin não aceita dinheiro físico (espécie) em nenhuma hipótese;
• Depósitos estornados (chargebacks) resultarão em bloqueio imediato da Conta e podem ser tratados como fraude.

5.5. Regras Gerais de Saque

• Os saques serão creditados exclusivamente no mesmo método usado para o depósito, sempre que tecnicamente possível;
• A verificação KYC completa é obrigatória para o processamento de qualquer saque;
• A Borawin se reserva o direito de realizar verificações adicionais antes de aprovar saques de valores elevados;
• Saques solicitados sobre saldos de bônus não convertidos serão recusados;
• Em caso de apostas com retorno anormalmente alto ou suspeita de exploração de falhas, a Borawin pode reter o pagamento até conclusão de investigação.

5.6. Impostos e Taxas

O Jogador é o único responsável pelo cumprimento de todas as obrigações tributárias decorrentes de ganhos obtidos na Plataforma, conforme a legislação fiscal brasileira vigente. A Borawin não realiza retenção de impostos sobre os valores sacados, salvo obrigação legal expressa. Eventuais taxas cobradas pelos Provedores de pagamento são de responsabilidade do Jogador.

6. Bônus e Promoções

6.1. Regras Gerais de Bônus

A Borawin pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, rodadas grátis (free spins), cashback, ofertas sazonais e demais promoções. Cada promoção é regida pelos seus próprios Termos e Condições específicos, que prevalecem sobre as disposições gerais desta Seção em caso de conflito.

• Bônus são disponibilizados em Saldo de Bônus e não podem ser sacados diretamente;
• O Jogador deve cumprir os requisitos de apostas (wagering) antes de converter o Saldo de Bônus em Saldo Real;
• A Borawin reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados;
• É vedada a participação de um mesmo Jogador em mais de uma instância da mesma promoção, salvo disposição em contrário.

6.2. Requisitos de Apostas (Wagering)

Salvo indicação contrária nos Termos da promoção específica:

• O requisito padrão de apostas é de 35x (trinta e cinco vezes) o valor do bônus concedido;
• O prazo padrão para cumprir o wagering é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Apostas canceladas, inválidas ou reembolsadas não são contabilizadas para fins de wagering;
• A Borawin pode aplicar um valor máximo de aposta durante o período de wagering, geralmente de R$ 20,00 por rodada ou aposta.

6.3. Contribuição dos Jogos para o Wagering

Diferentes categorias de jogos contribuem em percentuais distintos para o cumprimento do requisito de apostas:

6.4. Abuso de Bônus

A Borawin monitora ativamente padrões de apostas que possam caracterizar abuso de bônus. São consideradas práticas abusivas, sem limitação:

• Apostar exclusivamente nos resultados com menor risco para fins de cumprir o wagering (low-risk hedging);
• Participar de promoções com múltiplas contas, dispositivos ou endereços IP;
• Coordenação com outros Jogadores para abuso coletivo de promoções;
• Uso de bônus em combinação com estratégias de apostas matematicamente garantidas.

Caso seja identificado abuso, a Borawin poderá cancelar o bônus, anular os ganhos relacionados e suspender ou encerrar a Conta do Jogador.

7. Jogos e Jogo Justo

7.1. Integridade dos Jogos e RNG

Todos os jogos disponíveis na Plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes de referência internacional, garantindo que os resultados sejam verdadeiramente aleatórios, imprevisíveis e não manipuláveis pela Borawin ou por qualquer Provedor.

Os jogos de cassino ao vivo operam com dealers reais transmitidos em tempo real por estúdios certificados. Os resultados físicos (cartas, bolas de roleta) substituem a função do RNG nessas modalidades.

7.2. RTP e Transparência

O percentual de retorno ao jogador (RTP – Return to Player) de cada jogo está indicado nas informações individuais do título, acessíveis diretamente na Plataforma. O RTP representa um valor teórico calculado ao longo de milhões de rodadas e não garante resultados individuais em sessões específicas.

7.3. Condutas Proibidas

São expressamente proibidos, podendo resultar em banimento permanente e confisco de saldo:

• Uso de bots, scripts, softwares automatizados ou qualquer ferramenta que interaja com a Plataforma sem ação humana direta;
• Exploração deliberada de falhas técnicas (bugs) nos jogos para obtenção de vantagem indevida;
• Realização de apostas em conluio com outros Jogadores ou com funcionários da Borawin;
• Uso de sistemas de análise de cartas (card counting) em cassino ao vivo por meio de auxílio externo;
• Qualquer forma de interferência técnica nos servidores, bancos de dados ou sistemas de comunicação da Plataforma;
• Compartilhamento de acesso à Conta com terceiros para fins de obtenção de vantagem.

7.4. Falhas Técnicas e Saldos Incorretos

Na hipótese de falha técnica, erro de software, erro de comunicação, configuração incorreta de jogo ou qualquer outro incidente que resulte em crédito indevido de saldo ou pagamento equivocado, a Borawin se reserva o direito de:

• Cancelar apostas afetadas pela falha;
• Rever e corrigir saldos de contas afetadas;
• Recuperar valores pagos indevidamente, inclusive mediante débito do saldo disponível.

Ganhos decorrentes exclusivamente de falhas técnicas não são válidos e não geram direito ao Jogador. A Borawin não se responsabiliza por perdas do Jogador decorrentes de falhas em equipamentos ou conexão de internet de sua responsabilidade.

7.5. Disponibilidade dos Jogos

O portfólio de jogos pode ser alterado a qualquer momento em decorrência de renovações de contrato com Provedores, atualizações técnicas ou exigências regulatórias. A Borawin não garante a disponibilidade ininterrupta de nenhum título específico.

8. Torneios e Loterias

8.1. Participação em Torneios

A Borawin pode organizar torneios de jogos com premiações em dinheiro real, bônus ou prêmios físicos. Cada torneio será acompanhado de regulamento específico contendo critérios de pontuação, período de realização, valor da premiação e regras de desempate.

• A participação pode ser gratuita (freeroll) ou mediante buy-in em dinheiro real;
• Apenas Jogadores com Conta ativa e KYC completo são elegíveis para retirar prêmios;
• A classificação final é determinada pelo sistema da Plataforma e, salvo erro comprovado, é definitiva;
• A Borawin reserva-se o direito de desclassificar participantes que violem as regras do torneio ou destes Termos;
• Prêmios em dinheiro real estão sujeitos aos limites e prazos de saque previstos na Seção 5.

8.2. Loterias e Sorteios Promocionais

Eventuais loterias, raspadinhas promocionais ou sorteios realizados pela Borawin são de caráter exclusivamente promocional. A participação implica a aceitação integral das regras do respectivo sorteio. Prêmios não reclamados no prazo estipulado serão cancelados sem possibilidade de recurso.

8.3. Alteração ou Cancelamento

A Borawin reserva-se o direito de alterar a data, o formato, a premiação ou de cancelar qualquer torneio ou sorteio antes de seu início, ou ainda durante a sua realização, em caso de circunstâncias técnicas ou de Força Maior, sem que isso gere obrigação de indenização aos participantes inscritos.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Direitos da Borawin

Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, sem limitação, a marca Borawin, logotipos, layout, design, textos, gráficos, interfaces, códigos-fonte, bancos de dados, algoritmos e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Borawin ou de seus Provedores licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, marcas registradas e direitos autorais.

9.2. Licença Limitada ao Jogador

A Borawin concede ao Jogador uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para acessar e utilizar a Plataforma para fins estritamente pessoais e de entretenimento, em conformidade com estes Termos. Esta licença não autoriza o Jogador a:

• Reproduzir, copiar, distribuir, publicar ou sublicenciar qualquer Conteúdo da Plataforma;
• Modificar, traduzir, criar obras derivadas ou realizar engenharia reversa de qualquer software da Plataforma;
• Utilizar a marca Borawin, logotipos ou qualquer elemento visual em materiais próprios sem autorização expressa por escrito;
• Utilizar robôs de indexação (crawlers) ou técnicas de scraping para extrair dados da Plataforma.

9.3. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao enviar qualquer conteúdo (comentários, avaliações, sugestões ou qualquer outra comunicação) à Borawin, o Jogador concede uma licença irrevogável, não exclusiva, gratuita e ilimitada para utilizar, reproduzir, modificar e publicar tal conteúdo em qualquer canal da Borawin.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Serviço "No Estado em que se Encontra"

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a uma finalidade específica, não infração ou disponibilidade ininterrupta.

10.2. Limitação Quantitativa

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Borawin perante o Jogador, a qualquer título, será limitada ao valor total depositado pelo Jogador nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento que originou a reivindicação.

10.3. Exclusão de Responsabilidade

A Borawin não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas na Plataforma;
• Falhas, interrupções ou erros de terceiros provedores de jogos ou de pagamento;
• Acessos não autorizados à Conta do Jogador ocasionados por negligência do próprio Jogador;
• Perdas decorrentes de atrasos ou interrupções de internet fora do controle da Borawin;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por links presentes na Plataforma.

10.4. Indenização pelo Jogador

O Jogador concorda em defender, indenizar e isentar a Borawin, seus diretores, colaboradores, parceiros e Provedores de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos ou de qualquer lei aplicável;
• Uso indevido da Plataforma ou de sua Conta;
• Qualquer declaração falsa prestada no cadastro ou no processo de KYC.

11. Resolução de Disputas

11.1. Procedimento Interno de Reclamações

O Jogador deve, em primeiro lugar, tentar resolver qualquer disputa, reclamação ou desacordo diretamente com a equipe de suporte da Borawin, por meio dos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma (horário conforme indicado no site)

O Jogador deve fornecer descrição detalhada da disputa, incluindo data, hora, tipo de jogo ou transação e valor envolvido. A Borawin se compromete a responder formalmente dentro de 5 (cinco) dias úteis.

11.2. Escalada da Disputa

Caso a reclamação não seja resolvida satisfatoriamente no prazo de 30 (trinta) dias após o protocolo inicial, o Jogador poderá escalar a disputa para um mediador independente ou órgão de proteção ao consumidor competente.

11.3. Prazo para Reclamações

O Jogador deve apresentar qualquer reclamação relativa a transações, resultados de jogos ou pagamentos no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data do evento que originou a disputa. Reclamações apresentadas após este prazo não serão aceitas.

11.4. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas não resolvidas por meio do procedimento interno serão submetidas ao foro competente, em conformidade com a legislação processual brasileira vigente.

12. Saúde e Segurança

12.1. Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML)

A Borawin adota políticas rigorosas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e ao Financiamento ao Terrorismo (CFT), em conformidade com a legislação brasileira aplicável. Toda atividade suspeita será monitorada, investigada e, se necessário, reportada às autoridades competentes. O Jogador concorda em cooperar plenamente com qualquer investigação relacionada.

12.2. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Jogadores é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

12.3. Segurança Cibernética

A Borawin emprega tecnologia de criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados, sistemas de autenticação segura e monitoramento contínuo de atividades suspeitas. A Plataforma passa por auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes.

12.4. Restrições de Acesso

O acesso à Plataforma pode ser bloqueado ou restrito em determinadas jurisdições. O Jogador é o único responsável por verificar a legalidade do acesso aos serviços de apostas em sua localidade antes de criar uma Conta. A Borawin não assume nenhuma responsabilidade por consequências legais decorrentes do uso da Plataforma em jurisdições restritivas.

13. Jogo Responsável

13.1. Compromisso da Borawin

A Borawin acredita que o entretenimento deve ser acessível de forma segura e consciente. Temos um compromisso inabalável com o Jogo Responsável e disponibilizamos uma série de ferramentas e recursos para que o Jogador mantenha o controle de sua atividade de jogo.

Para informações detalhadas sobre limites de depósito, autoexclusão, pausa de conta e recursos de suporte, acesse nossa página dedicada: /responsible-gaming.

13.2. Ferramentas Disponíveis

Entre as ferramentas de Jogo Responsável disponíveis na Plataforma, destacam-se:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, definidos pelo Jogador;
• Limites de perda: para controle do valor máximo perdido em determinado período;
• Limites de tempo de sessão: com alertas e desconexão automática;
• Pausa temporária: bloqueio da Conta por período de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por período mínimo de 6 meses.

13.3. Organizações de Apoio

Caso você ou alguém próximo esteja enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, recomendamos o contato com as seguintes organizações especializadas:

14. Disposições Gerais

14.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a página de Jogo Responsável e quaisquer regulamentos específicos de promoções, constituem o acordo integral entre o Jogador e a Borawin, substituindo todos os entendimentos, negociações ou acordos anteriores relativos ao mesmo objeto.

14.2. Separabilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível por qualquer tribunal ou autoridade competente, tal disposição será interpretada de forma a refletir, na maior extensão possível, a intenção original das partes. As demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Não Renúncia

A omissão da Borawin em exercer qualquer direito ou em exigir o cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou obrigação, nem impedirá seu exercício futuro.

14.4. Cessão

O Jogador não pode ceder, transferir ou sublicenciar qualquer direito ou obrigação decorrente destes Termos a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Borawin. A Borawin pode ceder estes Termos ou qualquer direito decorrente a qualquer afiliada ou em razão de fusão, aquisição ou reestruturação societária, sem necessidade de consentimento do Jogador.

14.5. Força Maior

A Borawin não será responsável por qualquer atraso ou descumprimento de suas obrigações quando causado por eventos de Força Maior, incluindo, sem limitação: desastres naturais, pandemias, guerras, atos de governo, falhas generalizadas de infraestrutura de internet, ciberataques de grande escala ou qualquer outro evento fora de seu controle razoável.

14.6. Comunicações Eletrônicas

O Jogador concorda que a Borawin pode enviar comunicações, notificações, avisos e documentos por meios eletrônicos, incluindo e-mail, notificações push e mensagens na Plataforma. Tais comunicações eletrônicas equivalem a comunicações escritas para todos os fins legais. Para comunicações relativas à privacidade, o canal designado é [email protected].

14.7. Publicidade e Marketing

Ao criar uma Conta, o Jogador pode optar por receber comunicações de marketing e promoções da Borawin. O consentimento para o recebimento de materiais promocionais é voluntário e pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da Conta ou mediante solicitação ao suporte. A revogação do consentimento de marketing não afeta a validade ou execução destes Termos.

14.8. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco:

• Suporte geral: [email protected]
• Privacidade e proteção de dados (DPO): [email protected]
• Site: boraw1n-br.com